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As atividades de instrução destinadas a averiguar e a...
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Q3182695
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens de 56 a 60, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente realizam‑se mediante provocação da parte interessada, sendo vedada a atuação de ofício da autoridade ou do órgão responsável pelo processo.
C
Certo
E
Errado