Consoante ao Decreto n.o 11.246/2022, julgue os itens de 93 a 96, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos. Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância das propostas dos licitantes.

Entre as funções do agente de contratação, reside a de ve...

Q3183344

Direito Administrativo Decreto nº 11.246/2022 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contra

Ano: 2024

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRQ 12º Região - Analista de Compras - 2024

Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância das propostas dos licitantes.

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Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condi...