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Entre as funções do agente de contratação, reside a de...
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Q3183344
Direito Administrativo
Decreto nº 11.246/2022 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contra
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Consoante ao Decreto n.o 11.246/2022, julgue os itens de 93 a 96, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.
Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância das propostas dos licitantes.
C
Certo
E
Errado