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Suponha-se que, em certo órgão da administração pública...
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Q3188168
Teclas de Atalhos
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Suponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três órgãos. Nessa situação, sendo justificável pela relevância da matéria, a decisão administrativa poderá ser tomada mediante decisão coordenada, o que
A
não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
B
excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for licitatório.
C
não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for relacionado ao poder sancionador.
D
não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for licitatório.
E
excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for relacionado ao poder sancionador.