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O Capítulo II da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e...
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Q3196144
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
O Capítulo II da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos aborda a instrução do processo licitatório. Conforme a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de alta qualidade, sendo que, para a aquisição de artigos de luxo, a licitação deverá ocorrer de forma presencial.
B
O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
C
A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 10 dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
D
Nas contratações desintegradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.