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Sobre empresa pública e sociedade de economia mista...
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Q3200922
Direito Administrativo
Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
Teclas de Atalhos
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Sobre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016.
A
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público que não tem patrimônio próprio.
B
Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito misto.
C
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público cujo capital social é integralmente detido por pessoas jurídicas de direito privado.
D
Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.
E
Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade de direito público.