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O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na...
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2023
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional devem ser acometidas a um servidor.
Para isso, temos cargos que são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos e são acessíveis a todos os brasileiros. Os detentores deste tipo de cargo têm vínculo estatutário com o Estado, regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 1990).
Estes cargos são denominados:
A
Cargos efetivos.
B
Cargos públicos.
C
Cargos de confiança.
D
Cargos em comissão.
E
Cargos de assessoramento.