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A Lei n. 14.133/21 prevê a dispensa de licitação em casos...
A Lei n. 14.133/21 prevê a dispensa de licitação em casos de contratação direta para pequenas compras ou serviços, respeitando limites estabelecidos, como medida para simplificar procedimentos em situações específicas. Assinale uma hipótese de licitação dispensável, nos termos da Lei n. 14.133/21:
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /
A
Contratação que envolva valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras.
B
Para aquisição de insumos estratégicos para a saúde por entidades públicas.
C
Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
D
Contratação no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores além de 150.000,00.