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Quais são as condições para que o Estado entre com uma ação...
Quais são as condições para que o Estado entre com uma ação de regresso contra o agente responsável pelo dano:
A
Culpa exclusiva do Estado.
B
Ausência de culpa da Administração Pública.
C
Dolo ou culpa do agente.
D
Dano irreparável ao particular prejudicado.