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O princípio que assegura a possibilidade de instauração do...
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Q3210280
Teclas de Atalhos
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O princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo administrativo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, e a possibilidade de impulsionar o processo, adotando todas as medidas necessárias à sua adequada instrução é o:
A
Princípio da participação popular.
B
Princípio da ampla defesa e do contraditório.
C
Princípio da gratuidade.
D
Princípio da oficialidade.
E
Princípio da publicidade.