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Os crimes definidos na Lei de Licitações, ainda que...
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Q322323
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Os crimes definidos na Lei de Licitações, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à
A
pena de multa equivalente ao vencimento/salário do servidor.
B
pena de advertência, com anotação no prontuário.
C
pena de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias.
D
sanções administrativas a critério do superior imediato.
E
perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.