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Sobre o poder de polícia é correto afirmar:
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o poder de polícia é correto afirmar:
A
A extensão do poder de polícia é restrito, limitandose à segurança pública.
B
O objeto do poder de polícia é todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional.
C
No conceito de proteção ao interesse público, que é a finalidade do poder de polícia, não se incluem os valores morais.
D
Em respeito às garantias constitucionais de liberdade de pensamento e de manifestação, a Administração, no exercício do poder de polícia, não pode conter atividades particulares anti-sociais.
E
Discricionariedade e auto-executoriedade não são atributos do poder de polícia.