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Uma sociedade empresária, que participa de um processo...
Uma sociedade empresária, que participa de um processo licitatório promovido por um órgão público para a construção de um hospital, envolve-se em atividades fraudulentas. Após o processo legal apropriado, ela é penalizada com a declaração de inidoneidade e a aplicação de uma multa.
Nesse contexto, a reabilitação da sociedade empresária é possível desde que ela atenda, obrigatoriamente, entre outras condições, à(ao)
A
reparação integral do dano, pagamento parcial da multa e transcurso de prazo mínimo de 5 anos da penalidade.
B
reparação integral do dano, pagamento de multa e transcurso de prazo mínimo de 3 anos da penalidade.
C
reparação de 70% do dano ou pagamento de multa e transcurso de prazo mínimo de 1 anos da penalidade.
D
pagamento de multa de, no mínimo, 0,1% do valor do dano e transcurso do prazo de, no mínimo, 6 meses da penalidade.