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“A responsabilidade civil do Estado é a obrigação imposta...
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Q3252418
Teclas de Atalhos
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“A responsabilidade civil do Estado é a obrigação imposta ao erário de reparar os danos causados por terceiros pelos seus agentes público, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las.”
Ao adotar a teoria do risco administrativo nos casos cabíveis, o Estado brasileiro atua com base em responsabilidade objetiva. Acerca da Teoria da Responsabilidade Objetiva, assinale a alternativa que contém suas causas excludentes e atenuantes, segundo doutrina e jurisprudência pátrias.
A
caso fortuito, força maior e nexo causal.
B
força maior, dano material, culpa exclusiva da vítima.
C
caso fortuito, culpa exclusiva da vítima e ação do estado.
D
caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima.
E
nexo de causalidade, caso fortuito, força maior.