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Sobre o pedido de Acesso à Informação, podemos dizer que:
Sobre o pedido de Acesso à Informação, podemos dizer que:
A
Apenas pessoas jurídicas poderão formular pedido de Acesso à informação.
B
O pedido será apresentado em formulário padrão, por meio de sistema eletrônico específico ou presencial no SIC dos órgãos e das entidades.
C
O prazo de resposta será contado a partir da homologação do pedido.
D
É obrigatório o recebimento de pedidos de acesso à informação pelos órgãos e entidades.