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A concessão de serviço público, precedida ou não da...
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Q3263140
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue os itens de 84 a 87.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante ato unilateral, no qual o poder concedente estabelecerá os direitos e as obrigações de ambas as partes.
C
Certo
E
Errado