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Para que um agente público execute atos administrativos, é necessário que ele tenha competência. São características para o requisito competência:
indisponibilidade, renunciabilidade, prescritibilidade e obrigatoriedade.
prorrogabilidade, indisponibilidade imprescritibilidade e obrigatoriedade.
prorrogabilidade, indisponibilidade, prescritibilidade e obrigatoriedade.
improrrogabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade e obrigatoriedade.