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Em matéria de processo administrativo disciplinar é certo...
Em matéria de processo administrativo disciplinar é certo que,
A
será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.
B
a comissão escolherá um Secretário, cuja indicação não poderá recair entre seus membros.
C
pode participar da comissão, dentre outros, o parente afim, em linha colateral, até o terceiro grau.
D
a comissão é dotada de imparcialidade, mas sem independência, sendo públicas suas reuniões.
E
após a produção de provas, a comissão procederá ao julgamento, absolvendo, condenando ou aplicando a penalidade cabível