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São requisitos básicos para investidura em cargo público...
São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
A
Nacionalidade brasileira.
B
Gozo dos direitos civis.
C
Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
E
Aptidão física e mental.