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Em relação à “Teoria dos Motivos Determinantes”, indique a...
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Q3281907
Teclas de Atalhos
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Em relação à “Teoria dos Motivos Determinantes”, indique a opção correta.
A
A referida teoria tem aplicação apenas em relação aos atos administrativos vinculados.
B
A teoria refere-se à invalidade da forma do ato administrativo.
C
Para referida teoria, uma vez comprovada a falsidade do motivo apresentado ou sua inexistência, poderá haver, como consequência jurídica, a invalidação do ato, ainda que este seja discricionário.
D
A teoria em comento estabelece que o motivo do ato administrativo deve sempre apresentar compatibilidade com a situação de direito que gerou a manifestação de vontade.