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Algumas situações são passíveis de demissão, como por exemplo, em casos de inassiduidade habitual. O que significa isso?
Falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias consecutivos, durante o período de doze meses.
Falta ao serviço, sem causa justificada, por quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Atrasos habituais, em que o servidor público não cumpre seus horários assiduamente.
Faltas ao serviço que ultrapassem 30% da carga horária anual.