Conforme a Lei nº 14.133, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da respectiva normativa que preencham os seguintes requisitos: I- sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública; II- tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; III- não sejam, preferencialmente, cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração. Estão corretas as afirmativas: Conforme a Lei nº 14.133, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da respectiva normativa que preencham os seguintes requisitos: I- sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública; II- tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; III- não sejam, preferencialmente, cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração. Estão corretas as afirmativas:

Conforme a Lei nº 14.133, caberá à autoridade máxima do...

Q3291545

Direito Administrativo Dos Agentes Públicos

Ano: 2024

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - PRODEST - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura - 2024

Conforme a Lei nº 14.133, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da respectiva normativa que preencham os seguintes requisitos:

I- sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

II- tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;

III- não sejam, preferencialmente, cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração.

Estão corretas as afirmativas:

I apenas;

I e III, apenas;

II apenas;

I e II apenas;

III apenas.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro