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Leia o caso hipotético abaixo:Durante a fluência do prazo...
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Q3291682
Teclas de Atalhos
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Leia o caso hipotético abaixo:
Durante a fluência do prazo de concessão, determinado Município retomou os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, por motivos de interesse público, com o respaldo de lei autorizativa específica e após efetuar o pagamento da indenização.
Levando em consideração a situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:
A
A concessão foi extinta por encampação.
B
A concessão foi extinta por anulação.
C
A concessão foi extinta por rescisão.
D
A concessão foi extinta por caducidade.
E
A concessão foi extinta pelo advento do termo contratual.