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É permitida a exigência de prestação de garantia nas...
É permitida a exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que exista previsão em edital para tal exigência. Nesse caso, o contratado não poderá optar por qual das seguintes modalidades de garantia?
A
Seguro-garantia.
B
Garantia real.
C
Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.
D
Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.
E
Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.