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Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução é denominado:
A
termo de referência.
B
projeto básico.
C
anteprojeto.
D
levantamento cadastral.
E
estudo técnico preliminar.