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As Organizações Sociais são consideradas entes de...
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Q3294325
Teclas de Atalhos
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As Organizações Sociais são consideradas entes de cooperação, colaborando com o Estado no desenvolvimento de uma atividade de interesse coletivo. Sobre as Organizações Sociais, é incorreto afirmar:
A
O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei.
B
A aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado é requisito específico para que a entidade se habilite à qualificação como organização social.
C
O conselho de administração da Organização Social deve ser composto por 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade.
D
O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
E
A execução do contrato de gestão celebrado por organização social será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União ou do Estado, de acordo com a área de atuação correspondente à atividade fomentada.