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Considerando a Lei n. 13.460/2017 e as atitudes do agente...
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Q3294682
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei n. 13.460/2017 e as atitudes do agente público para uma prestação de serviço adequada e eficaz no atendimento do usuário do serviço público, considere as assertivas abaixo:
l. Em caso de dúvida de autenticidade, o agente público poderá exigir o reconhecimento de firma.
Il. É vedada a exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.
Ill. Devem-se eliminar formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
IV. Aprestação de serviços poderá ser suspensa ao usuário que estiver inadimplente, exceto se a suspensão iniciar na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior ao feriado.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
A
l e ll apenas.
B
Todas estão corretas.
C
Il, Ill e IV apenas.
D
Il e IV apenas.
E
l e Ill apenas.