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É cláusula típica do regime dos contratos administrativos a
É cláusula típica do regime dos contratos administrativos a
A
modificação unilateral do contrato, nos limites da lei, por parte da Administração ou do contratado.
B
fiscalização da execução contratual pela Administração, mediante autorização judicial.
C
rescisão unilateral do contrato, nos termos da lei, pela Administração, independentemente de decisão judicial.
D
aplicação, pela Administração, de sanções por inexecução contratual, mediante decisão judicial.
E
ocupação provisória de bens e serviços do contratado, pela Administração, mediante previsão em lei específica caso a caso.