O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabelece que a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da ___________________________ e considerarão os efeitos práticos tanto para a administração pública federal quanto para os usuários. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabelece que a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da ___________________________ e considerarão os efeitos práticos tanto para a administração pública federal quanto para os usuários. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabelece que...

Q3301008

Direito Administrativo Decreto nº 9.094/2017 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e

Ano: 2024

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - SIMAE - Administrador - 2024

O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabelece que a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da ___________________________ e considerarão os efeitos práticos tanto para a administração pública federal quanto para os usuários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

eficiência e da indisponibilidade

eficiência e da economicidade

eficácia e do contraditório

motivação e da ampla defesa

finalidade e da economicidade

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O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabelece que a edição e a alteração das no...