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A respeito do dever de agir do administrador público, é...
A respeito do dever de agir do administrador público, é correto afirmar que
A
o cumprimento do dever é obrigatório, mas permite a renúncia, com base no poder discricionário da administração.
B
a omissão genérica do poder público, no cumprimento do dever, é ilegal e enseja indenização.
C
a omissão específica do administrador, descumprindo um dever, não tem o condão de gerar indenização.
D
há excesso de poder quando há vício de incompetência do agente que pratica o ato, ainda que praticado de boa fé.
E
o simples desvio de finalidade no agir por parte do agente público é insuficiente para caracterizar a ilegalidade do ato.