Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando a Lei que regula o acesso à informação, é...
Considerando a Lei que regula o acesso à informação, é correto afirmar que:
A
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, colaborando à vedação ao anonimato.
B
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
C
São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
D
Mesmo sendo o caso de a informação estar disponível quando solicitado o acesso, o órgão ou a entidade pública não precisará disponibilizá-la imediatamente, detendo prazo legal adicional para tanto.
E
A informação armazenada em formato digital não poderá ser fornecida nesse formato, mesmo mediante a anuência do requerente.