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A respeito da desapropriação envolvendo bens públicos...
A respeito da desapropriação envolvendo bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
A desapropriação não pode ser admitida quando os bens podem ser facilmente adquiridos no mercado e não possuem singularidade.
B
Os bens públicos, por serem inalienáveis, não são passíveis de desapropriação.
C
Os municípios podem desapropriar bens dos Estados, desde que haja prévia autorização da respectiva Câmara Municipal.
D
A doutrina entende que, com base no princípio da supremacia do interesse público, um Estado federado pode desapropriar bens de Estado limítrofe.
E
Os Estados não podem desapropriar ações de empresas estatais pertencentes aos Municípios.