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A respeito das parcerias público-privadas (PPP), assinale a...
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Q3306936
Teclas de Atalhos
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A respeito das parcerias público-privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
A
Em face da supremacia e indisponibilidade do interesse público, a legislação expressamente veda o uso da arbitragem para resolução de conflitos em contratos de PPP.
B
O contrato de PPP não pode ser adotado pelas entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federais.
C
Os contratos de PPP deverão prever a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.
D
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de PPP poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais.
E
O edital deverá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor.