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Assinale a alternativa que define uma parceria...
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Q3307384
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que define uma parceria público-privada (PPP).
A
Uma PPP é um acordo no qual o setor privado assume todas as responsabilidades e custos de um serviço público, sem envolvimento do setor público.
B
PPPs são contratos nos quais o setor público fornece serviços exclusivamente para o setor privado, sem benefícios para o público em geral.
C
Uma PPP é um contrato administrativo de concessão, no qual o setor público e o setor privado colaboram para a execução ou gestão de obras e serviços de interesse da população.
D
PPPs são ilegais e não são reconhecidas pela legislação brasileira, sendo uma forma de privatização disfarçada.
E
Uma PPP ocorre quando o setor público compete com o setor privado para fornecer serviços, sem qualquer forma de colaboração.