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No contexto da transparência da informação pública, o...
No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem:
A
deve ser concedido se não houver conflito de interesse por parte do solicitante;
B
deve ser restrito apenas nos casos em que a informação for classificada como sigilosa;
C
é permitido apenas mediante consentimento expresso da pessoa a que se referir;
D
pode ser restrito pelo prazo de até cem anos a contar da data de produção;
E
sujeita-se prioritariamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.