De conformidade com a Lei do Pregão,
A
é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
B
não é vedada a exigência de garantia da proposta.
C
é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D
a definição do objeto pode ser genérica, permitida a especificação por marca e modelo.
E
o prazo de validade das propostas é de 120 dias, se outro não for fixado no edital.