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Considere que um servidor da Secretaria de Saúde do Mato...
Considere que um servidor da Secretaria de Saúde do Mato Grosso (SES-MT) seja enviado, pelo Órgão, a um município diferente de sua lotação para a realização de um trabalho de apoio. Em razão disso, ele faz jus ao pagamento de diárias por parte da SES-MT, a depender da quantidade de dias que durarem o serviço.
Com relação as diárias auferidas pelo servidor, é correto afirmar que, conforme a Lei nº 8.112/90, elas representam
A
vencimentos, devendo ser restituídos em até 30 dias caso não sejam utilizadas.
B
gratificações, que não podem exceder a remuneração do servidor.
C
adicionais, computadas para a concessão de acréscimos ulteriores.
D
indenizações, não sendo incorporadas ao provento para qualquer efeito.