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Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da...
Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da remuneração dos agentes públicos, Helena verificou que o subsídio é uma espécie remuneratória que tem definição constitucional, de modo que decidiu aprofundar os estudos acerca das respectivas peculiaridades.
Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o subsídio
A
não é a espécie remuneratória dos Secretários de Estado.
B
não deve obedecer ao teto constitucional de remuneração.
C
pode ser instituído e majorado por Decreto.
D
não pode ser utilizado para a remuneração dos servidores de carreira.
E
não abarca as parcelas indenizatórias pagas aos agentes públicos.