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Quando for necessária a prestação de informações ou a...

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando‑se data, prazo, forma e condições de atendimento.


C

Certo


E

Errado