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Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as...
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, não assegurar a:
A
gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
B
proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
C
proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
D
A divulgação indiscriminada dos dados sigilosos de qualquer pessoa física ou jurídica.