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Um órgão da administração pública direta municipal estava impossibilitado de conceder acesso imediato à informação requerida por um cidadão. Como decorrência disso, o órgão que recebeu esse pedido deverá manifestar-se em até
vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias, mediante justificativa expressa do órgão, da qual será cientificado o cidadão.
dez dias, improrrogáveis.
vinte dias, improrrogáveis.
dez dias, prorrogáveis por mais dez dias, mediante justificativa expressa do órgão, da qual será cientificado o cidadão.
cinco dias, improrrogáveis.