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A respeito dos pagamentos, com base na Lei n° 14.133/21, é...
A respeito dos pagamentos, com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que
A
disposição em edital poderá prever pagamento em conta vinculada ou pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador.
B
no cumprimento do dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, que não poderá sofrer alterações.
C
a inobservância imotivada da ordem cronológica de pagamento ensejará o sequestro dos valores em favor da pessoa física ou jurídica prejudicada.
D
não será permitido, em qualquer hipótese, o pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços.
E
em caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, fica expressamente vedada a liberação de qualquer pagamento.