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Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no...
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Q3330481
Teclas de Atalhos
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Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011), é correto afirmar que
A
havendo indeferimento, o interessado deverá interpor recurso, no prazo de cinco dias, ao STJ.
B
as informações de interesse coletivo ou geral não precisam ser motivadas para divulgação.
C
as informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa jurídica identificada ou identificável.
D
as entidades privadas sem fins lucrativos, mesmo que recebam recursos públicos, não estão sujeitas a esta Lei.
E
o solicitante da informação não precisa se identificar, mesmo no caso de informações classificadas como sigilosas.