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De acordo com as Disposições Gerais da Administração...
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Teclas de Atalhos
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De acordo com as Disposições Gerais da Administração Pública, presentes na Constituição Federal de 1988,
A
os cargos em comissão são preenchidos apenas por pessoas externas aos quadros da Administração Pública.
B
as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
C
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos e naturalizados.
D
o servidor público da administração direta ou indireta, investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, pode optar pela maior remuneração.
E
a investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.