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Analise as afirmativas sobre os conceitos de abuso de poder e desvio de poder nos atos ...
Analise as afirmativas sobre os conceitos de abuso de poder e desvio de poder nos atos administrativos, e assinale a alternativa correta:
A
Abuso de poder ocorre quando a autoridade competente pratica um ato administrativo dentro de sua competência, mas com finalidade diversa daquela prevista em lei, caracterizando desvio de finalidade.
B
Desvio de poder é caracterizado quando a autoridade competente pratica um ato administrativo dentro dos limites de sua competência, mas de forma excessiva, utilizando-se de meios desproporcionais ou inadequados.
C
Tanto o abuso de poder quanto o desvio de poder exigem a comprovação de dolo por parte da autoridade administrativa para que sejam declarados nulos pelo Poder Judiciário.
D
Desvio de poder ocorre quando a autoridade competente pratica um ato administrativo visando a atender interesse pessoal ou finalidade estranha ao interesse público, enquanto no abuso de poder o agente público age além de sua competência legal, com a prática de atos excessivos ou desproporcionais, ambos sendo causas de nulidade do ato.
E
O desvio de poder é um vício sanável, que pode ser corrigido pela administração pública mediante a adequação do ato ao fim legalmente previsto, ao passo que o abuso de poder exige a demissão do agente público responsável.