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No tocante a instrução do processo, de acordo com a Lei nº...
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Q333551
Teclas de Atalhos
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No tocante a instrução do processo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se, salvo se outro prazo for legalmente fixado, no prazo máximo de
A
trinta dias.
B
três dias.
C
cinco dias.
D
quinze dias.
E
dez dias.