Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o Poder de Polícia, assinale a alternativa correta.
Sobre o Poder de Polícia, assinale a alternativa correta.
A
No exercício do poder de polícia, a Administração deve atuar somente por meio da edição de atos normativos genéricos.
B
Em decorrência da constitucionalização do direito administrativo, atualmente não mais se admite que o poder de polícia seja dotado de autoexecutoriedade.
C
A doutrina administrativista moderna tem levantado que o respeito ao princípio da proporcionalidade é condição de legitimidade do ato de polícia.
D
As sanções aplicadas em decorrência do poder de polícia são consideradas imprescritíveis.
E
Os atos de polícia são dotados de coercibilidade e, consequentemente, são insuscetíveis de controle.