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Observe as alternativas a seguir sobre a forma do ato...
Observe as alternativas a seguir sobre a forma do ato administrativo e marque a correta:
A
É livre, podendo ser praticado de qualquer forma, desde que atenda aos requisitos mínimos de clareza e inteligibilidade.
B
Não tem qualquer relevância jurídica, não afetando a validade ou eficácia do ato.
C
Pode ser dispensada em casos excepcionais, quando a informalidade for imprescindível para a efetivação do ato.
D
É vinculada à lei, devendo o agente ou órgão público seguir as formalidades previstas na legislação específica.