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Sobre o procedimento administrativo, assinale a alternativa...
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Q3339344
Teclas de Atalhos
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Sobre o procedimento administrativo, assinale a alternativa correta:
A
É dispensável em casos excepcionais, quando a informalidade for imprescindível para a efetivação do ato.
B
Pode ser dispensado a critério do agente ou órgão público, sem a necessidade de qualquer justificativa.
C
Consiste em um conjunto de formalidades que devem ser observadas na prática dos atos administrativos.
D
Não possui qualquer relevância jurídica, não afetando a validade ou eficácia do ato.