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Marque a alternativa correta. A competência para a prática...
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Q3339351
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa correta. A competência para a prática de um ato administrativo:
A
É determinada pela lei, devendo ser exercida pelo órgão ou agente público a quem ela for atribuída.
B
Não se submete a qualquer tipo de controle, cabendo ao agente ou órgão público a faculdade de decidir como e quando exercê-la.
C
É irrevogável, não podendo ser revogada ou modificada pelo órgão ou agente que a detém.
D
Pode ser livremente transferida entre órgãos ou agentes públicos, desde que haja concordância entre as partes.