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Observando a especificidade do Art. 28 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informaçã...
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Q3339485
Direito Administrativo
Seção IV - Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Teclas de Atalhos
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Observando a especificidade do Art. 28 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), que estabelece os requisitos para a classificação de informação em qualquer grau de sigilo, identifique qual dos seguintes elementos não é obrigatório em uma decisão de classificação:
A
Indicação do prazo de sigilo em anos, meses ou dias.
B
Data de vigência da identificação.
C
Assunto sobre o qual versa a informação.
D
Identificação da autoridade que a classificou.